Projeto para ampliação da Unidade de Saúde de Novo Horizonte

Câmara recebe projeto que visa alteração do PPA da LDO, para que recursos possam ser aplicados na reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS).

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A Câmara de Vereadores de Novo Horizonte recebeu o Ofício Gabinete nº 215/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal, que apresenta o Projeto de Lei nº 24/2025. A proposta, de autoria do Prefeito Naudir José Cadore, dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA) 2022–2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 827.814,14.

De acordo com a Mensagem ao Projeto de Lei nº 24/2025, datada de 24 de outubro de 2025, os recursos são provenientes de transferência via SCC nº 11056/2025, no montante de R$ 800 mil, complementados por R$ 27.814,14 de superávit financeiro do exercício anterior.

O objetivo é viabilizar a ampliação da Unidade de Saúde Municipal, uma medida considerada essencial para melhorar a estrutura física e aumentar a capacidade de atendimento à população. O Executivo destaca que a iniciativa busca garantir mais qualidade e eficiência nos serviços de saúde prestados à comunidade.

Diante da relevância e da urgência do projeto, o prefeito solicitou tramitação em regime de urgência na Casa Legislativa, conforme prevê o regimento interno da Câmara.

Durante a sessão, a presidência da Câmara recebeu formalmente o Projeto de Lei nº 24/2025 e o encaminhou às comissões competentes, lembrando aos membros a necessidade de cumprimento dos prazos regimentais previstos no artigo 142.

A proposta seguirá em análise nas comissões permanentes antes de ser levada à votação em plenário.

Fonte: Redação NH News