A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na noite de segunda-feira (6), uma sessão ordinária marcada por extensa pauta e intensos debates. A reunião, que se estendeu até por volta das 22h, contou com a apreciação e votação de diversos projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, entre eles dois que tratam de alterações na estrutura administrativa municipal.
Entre as matérias em destaque, esteve o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 025/2003, promovendo a criação dos cargos de Fiscal de Tributos e Obras e Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil, além da ampliação do número de vagas para enfermeira e secretário municipal.
Segundo a justificativa do Executivo, a proposta visa atualizar e adequar a estrutura administrativa do município, garantindo a segregação de funções entre as áreas fiscal, sanitária e de defesa civil, conforme orientações da Instrução Normativa TCE/SC nº 036/2024. Ainda de acordo com a mensagem do projeto, não haverá aumento no número total de cargos, pois os cargos antigos — Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária, além de Técnico em Vigilância Sanitária — serão extintos e substituídos pelos novos.
A proposta também inclui a criação de mais uma vaga para enfermeira, medida que, segundo o Executivo, busca reforçar a equipe da Unidade Básica de Saúde e aprimorar o atendimento à população.
Durante a sessão, a presidente da Câmara, vereadora Larissa Lorenzi Nunes (PP), destacou a importância da medida:
“Essa proposta busca atualizar e adequar a estrutura administrativa municipal, promovendo a segregação de funções entre as áreas fiscal, sanitária e de defesa civil, sem gerar aumento no número total de cargos. Além disso, a criação de uma nova vaga de secretário visa atender a futura estrutura voltada ao desenvolvimento do turismo municipal, e a ampliação do quadro de enfermagem tem o objetivo de garantir melhor atendimento à população”, afirmou.
A vereadora Solange Franzosi (PSDB) também se pronunciou, reforçando a necessidade de ampliar a equipe de saúde e apoiar o turismo local:
“Que fique bem claro, para a população de Novo Horizonte, que serão extintos os cargos antigos e substituídos pelos novos. Não haverá aumento no número de cargos nessa área. O que se apresenta é, sim, o cargo de uma nova enfermeira, e isso é necessário, pois nosso município cresceu muito e é reconhecido pela qualidade da saúde. Além disso, a criação da Secretaria de Turismo é de suma importância para o desenvolvimento da cidade”, destacou.
Já o vereador Elder Mariott (PT) manifestou posição contrária ao pedido de urgência na tramitação do projeto. Segundo ele, a votação acelerada teria prejudicado a análise detalhada da proposta pelos parlamentares. A bancada do PT e do PSB votou contrária ao projeto de criação da nova secretaria.
Outro projeto em pauta foi o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025, que altera a Lei Municipal nº 281/2002, criando oficialmente a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo. De acordo com a mensagem do Executivo, a nova pasta será responsável por coordenar ações voltadas ao desenvolvimento do turismo e da economia local, além de possibilitar a adesão do município a programas e recursos estaduais e federais já no próximo ano.
Ao final da sessão, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 foi aprovado por unanimidade, enquanto o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 obteve 5 votos favoráveis e 3 contrários. Ambos seguem agora para sanção do prefeito municipal.
Fonte: Redação Conexão NH
Foto: Conexão NH