Câmara de Novo Horizonte aprova em primeiro turno o Plano Plurianual 2026-2029

Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (25), a Câmara de Vereadores de Novo Horizonte aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio de 2026 a 2029.

O parecer nº 12/2025, apresentado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, foi lido em plenário pela primeira secretária, vereadora Solange Franzosi (PSDB). O relator, vereador Elder Donizete Mariott (PT), destacou que o PPA é um dos principais instrumentos de planejamento governamental, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, servindo de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o projeto, o PPA define as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal, além de estimar receitas e despesas para o período. O texto apresentado contém três anexos:

Anexo 1: Programas da Administração Pública;

Anexo 2: Planejamento das despesas, que somam R$ 154,4 milhões no período, distribuídos entre os órgãos da seguinte forma:

Câmara de Vereadores – R$ 5.986.560,50

Gabinete do Prefeito – R$ 3.010.510,00

Secretaria de Administração e Fazenda – R$ 30.108.575,97

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes – R$ 34.570.792,50

Secretaria de Agricultura, Transportes, Obras e Meio Ambiente – R$ 44.984.965,81

Secretaria de Saúde e Promoção Social – R$ 35.758.980,22

Anexo 3: Planejamento das receitas, estimadas em R$ 154.490.000,00 para os próximos quatro anos, sendo R$ 35,8 milhões em 2026; R$ 37,5 milhões em 2027; R$ 39,9 milhões em 2028; e R$ 41,6 milhões em 2029. Entre as principais fontes de recursos estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota-parte do ICMS.

Após a análise, a Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Elder Donizete Mariotti (PT), relator e vice-presidente, Valneri de Oliveira (PL), presidente da comissão e Terezinha Sanagiotto (PSB), membro, emitiu parecer favorável à tramitação do projeto.

Sem manifestações durante a fase de discussão, a votação ocorreu de forma simbólica, resultando na aprovação por unanimidade entre os vereadores presentes.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Novo Horizonte está marcada para o dia 1º de setembro de 2025, às 19h.

Fonte: Redação NH